Solução de Consulta nº 142/2023

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PIS/COFINS – Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Produção de Bens. Comércio

Portaria SRE nº 54/2023

Altera a Portaria CAT 115/2008, que dispõe sobre os procedimentos para a transferência de saldos credores e devedores do ICMS para fins de apuração e

Portaria SRE nº 53/2023

Altera a Portaria CAT 42/2018, que estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e

Resolução CGSN nº 173/2023

Altera a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de

Decreto nº 5.466-R/2023

Altera o Regulamento do ICMS

Convênio ICMS nº 119/2023

Altera o Convênio ICMS nº 115/2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de contribuintes em