Solução de Consulta nº 142/2023
PIS/COFINS – Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Produção de Bens. Comércio
Portaria SRE nº 54/2023
Altera a Portaria CAT 115/2008, que dispõe sobre os procedimentos para a transferência de saldos credores e devedores do ICMS para fins de apuração e
Portaria SRE nº 53/2023
Altera a Portaria CAT 42/2018, que estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e
Resolução CGSN nº 173/2023
Altera a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de
Decreto nº 5.466-R/2023
Altera o Regulamento do ICMS
Convênio ICMS nº 119/2023
Altera o Convênio ICMS nº 115/2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de contribuintes em

