Nota Explicativa nº 07/2023

ICMS – Redução de Base de Cálculo – “Xampu (NCM/SH 33.05.10.00)” – Tributação de “Kits” – Disposição

ICMS – CFOP – Depósito Fechado, Armazém Geral ou Outro Estabelecimento da mesma Empresa ou de Terceiro – Alteração

ICMS – Simples Nacional - Alteração dos Códigos CST, CRT, CSOSN

ICMS – NF-e – Adquirente Não Contribuinte – Entrega de Mercadoria em Endereço Diverso – Alteração

NF-e e DANFE – CRT, CSOSN, Eventos da NF-e – Alteração

NF-e – Código de Regime Tributário (CRT) - Obrigatoriedade – Revogação