Instrução Normativa RFB nº 2.152/2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição
Nota Explicativa nº 2/2023
Explicita a tributação do ICMS para operações com material de embalagem
Lei nº 6.289/2023
Estabelece os requisitos e as condições para que o Estado do Amazonas, as suas autarquias e fundações, e os devedores ou as partes adversas realizem
Convênio ICMS nº 83/2023
ICMS - Isenção – Produtos Essenciais ao Consumo Popular – Cesta Básica – Prorrogação
Convênio ICMS nº 82/2023
ICMS – Estado do Amapá – Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários – Autorização
Decreto nº 354/2023
ICMS – Adicional de alíquota – Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOMP) – Alteração

