Instrução Normativa nº 1.558/2023 – GSE
Dispõe sobre a restituição e a complementação do valor do ICMS retido por substituição tributária nas situações que especifica, altera a Instrução Normativa nº 715/05,
Resolução GSEFAZ nº 14/2023
Modifica a Resolução nº 10/2023 – GSEFAZ, que disciplina os procedimentos que devem ser adotados nas hipóteses de cobrança da contribuição prevista na Lei nº
Portaria Normativa MF nº 504/2023
Altera a Portaria MF nº 20/2023, que disciplina o julgamento realizado no âmbito das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Nota Técnica GTIN 2021.003 – Versão 1.21- maio de 2023
Adia a implantação do ambiente de produção da versão que verifica a existência do GTIN
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8/2023
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2023, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)
Lei nº 14.592/2023
Altera, entre outras, as Leis de PIS e COFINS nºs 10.637/2002 e 10.833/2003

