Solução de Consulta nº 3.012/2023
IRPJ e CSLL – Lucro Real – Indenização – Acordo Judicial – Juros Moratórios – Receitas Financeiras – Sujeição à Tributação
Decreto nº 57.145/2023
Modifica o Regulamento do RICMS
Portaria SAT nº 3.203/2023
Dispõe sobre inclusões, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto fralda
Portaria SAT nº 3.201/2023
Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos fralda
Solução de Consulta nº 148/2023
IRPJ/CSLL – Lucro Presumido. Participação Societária. Juros Sobre o Capital Próprio. Tratamento Tributário
Solução de Consulta nº 2.014/2023
PIS/COFINS – Produtos de Cesta Básica – Alíquota Zero