Ajuste SINIEF nº 38/2023

ICMS – NF-e – Adquirente Não Contribuinte – Entrega de Mercadoria em Endereço Diverso – Alteração

NF-e e DANFE – CRT, CSOSN, Eventos da NF-e – Alteração

NF-e – Código de Regime Tributário (CRT) - Obrigatoriedade – Revogação

ICMS – CST, CRT – Revogação de Dispositivos do Ajuste SINIEF nº 11/2019

ICMS – CFOP – Relação de Códigos – Produção de efeitos – Revogação de Dispositivos

ICMS – Débitos fiscais – Penalidades – Alteração – Programa “Resolve Já”