Ato COTEPE/ICMS nº 134/2023
ICMS/IPI – Arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Manual de Orientação ao Contribuinte – Alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS/IPI nº 2023.001 v1.1
Nota Técnica EFD ICMS/IPI nº 2023.001 – Versão 1.1
ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Manual de Orientação ao Contribuinte – Disposição
Decreto nº 67.975/2023
ICMS – Crédito - Simples Nacional – Documento Fiscal – Alteração
Portaria SAT nº 3.216/2023
ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF – Produtos de HPPC – Fraldas – Inclusão
Resolução nº 5.714/2023
ICMS-ST – Adicional de Alíquota para financiamento do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) – Restituição – Disposição
Lei nº 5.621/2023
ICMS - Programa de Recuperação de Créditos (REFAZ ICMS) - Instituição