Decreto nº 10.293/2023 (DOE GO de 25.07.2023 – Suplemento)

Altera o Decreto nº 10.202/2023, que alterou o Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP.

Altera a Portaria nº 16-R/2019, que publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado - MVA - dos produtos sujeitos à substituição

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002.

Altera a Instrução Normativa SEF n° 29/2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de contribuinte substituto ao atacadista credenciado nos termos do Decreto n°

Altera a Instrução Normativa SEF nº 18/2023, que dispõe sobre o levantamento do estoque e apuração do respectivo imposto, em decorrência do aumento de alíquotas