Instrução Normativa nº 102/2023
ICMS – EFD – Entrega do arquivo – Prazo – Alteração
Convênio ICMS nº 126/2023
ICMS - RN - Programa de pagamento e parcelamento - COVID-19 - Redução de multas e juros - Ampliação do alcance - Alteração
Convênio ICMS nº 125/2023
ICMS - RR - Programa de Recuperação de Créditos Tributários - Fato gerador – Ampliação do alcance - Alteração
Instrução Normativa nº 66/2023
ICMS – Antecipação – Parcelamento de débito – Simples Nacional – Alteração
Instrução Normativa SEF nº 56/2023
ICMS - Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS) - Pagamento, requerimento, dentre outros - Problemas técnicos - Prorrogação de prazo
Instrução Normativa SEF nº 53/2023
ICMS – Antecipação – Parcelamento de débito – Simples Nacional – Alteração