Instrução Normativa SEF nº 11/2023
Altera a Instrução Normativa SEF nº 46/2008, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, para os contribuintes do ICMS,
Solução de Consulta nº 40/2023
PIS/COFINS – Mudança de Regime de Apuração. Imobilizado. Máquinas e Equipamentos. Edificações. Créditos. Depreciação. Ausência de Previsão Legal
Portaria SRE nº 11/2023
Altera a Portaria CAT 32/1996, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico
Portaria SRE nº 10/2023
Altera a Portaria CAT 17/2006, que dispõe sobre procedimentos relativos a livros e documentos fiscais, e dá outras providências
Decreto nº 27.901/2023
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Decreto nº 54.440/2023
Modifica o Decreto nº 46.303/2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene

