Decreto nº 11.214/2023
Altera o Decreto nº 11.206/2023 que altera o Regulamento do ICMS
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 26/2023
Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de
Portaria RFB nº 309/2023
Dispõe sobre o funcionamento do Contencioso Administrativo no âmbito da Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa SEF nº 18/2023
Dispõe sobre o levantamento do estoque e apuração do respectivo imposto, em decorrência do aumento da alíquota do ICMS com a edição da Lei nº
Instrução Normativa SEF nº 18/2023
Dispõe sobre o levantamento do estoque e apuração do respectivo imposto, em decorrência do aumento da alíquota do ICMS com a edição da Lei nº
Decreto nº 11.206/2023
Altera o Regulamento do ICMS e o Decreto nº 9.147/2021 que dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado