Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4.003/2023
PIS/COFINS – Apuração Cumulativa e Não-Cumulativa. Exclusão da Base de Cálculo. Receita Bruta. Possibilidade de Exclusão do ICMS-ST devido por contribuinte substituto do ICMS. Vedação
Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4.002/2023
PIS/COFINS – Regime de Apuração Cumulativa. Exclusão da Base de Cálculo. Vendas canceladas por devolução de mercadorias. Montante superior à receita. Possibilidade de dedução em
Decreto nº 43.353/2023
ICMS-ST – Mamadeiras – Classificação Fiscal - Alteração
Decreto nº 43.352/2023
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Resolução Administrativa GABIN nº 90/2022
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Comunicado SUTRI nº 01/2023
ICMS - Adicional de alíquota - Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) - Aplicação - Término de prazo