Solução de Consulta nº 2.002/2023
PIS/COFINS. Não Cumulatividade. Zona Franca de Manaus. Alíquota Zero. Créditos
Portaria SAT nº 3.106/2023
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Solução de Consulta nº 30/2023
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Solução de Consulta nº 23/2023
SIMPLES NACIONAL. Base de Cálculo. Conceito de Receita Bruta. Valores Recebidos por Doação
Declaração de Ineficácial de Consulta nº 6/2023
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Retificação da Instrução Normativa RFB nº 2.130/2023
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