Lei nº 5.993/2022

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810/1997, e dá outras providências

Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás

Altera a Lei Complementar nº 55/1997, que dispõe quanto ao ICMS, e dá outras providências

Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento

Altera a alíquota moda do ICMS e eleva a alíquota de determinados produtos, dentre os quais estão perfumes e cosméticos

Altera a Lei Estadual nº 5.530/1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual