Decreto nº 44.807/2023

Altera o Regulamento do ICMS

Altera o Decreto nº 39.753/2019, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 64/2018, que estabelece procedimentos de registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD), do Registro de Controle da Produção

Estabelece procedimentos operacionais para fins de informação do ICMS incidido em operações internas sob o regime de substituição tributária, para exclusão desse imposto da base

Introduz alterações no Regulamento do ICMS

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.