Protocolo ICMS nº 97/2022
Altera o Protocolo ICMS nº 106/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
Ato Declaratório nº 38/2022
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 187ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2022 e publicados no DOU em 13.12.2022, dentre os quais está o
Portaria RFB nº 265/2022
Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de
Lei nº 21.308/2022
Altera a Lei nº 11.580/1996, que trata do ICMS, para introduzir as modificações decorrentes da publicação da Emenda Constitucional Federal nº 123/2022, e da Lei
Protocolo ICMS nº 83/2022
Altera o Protocolo ICM nº 16/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro
Protocolo ICMS nº 75/2022
Revoga o Protocolo ICMS nº 25/1991, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cosméticos e artigos de perfumaria