Convênio ICMS nº 174/2022

Convênio ICMS nº 174/2022

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de

Lei Complementar nº 269/2022

Altera a alíquota moda do ICMS e eleva a alíquota de determinados produtos, dentre os quais estão perfumes e cosméticos

Decreto nº 16.062/2022

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.048/2022

Decreto nº 10.177/2022

Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 114/2022

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Ato COTEPE/ICMS nº 117/2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD