Convênio ICMS nº 174/2022
Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de
Lei Complementar nº 269/2022
Altera a alíquota moda do ICMS e eleva a alíquota de determinados produtos, dentre os quais estão perfumes e cosméticos
Decreto nº 16.062/2022
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.048/2022
Decreto nº 10.177/2022
Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 114/2022
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Ato COTEPE/ICMS nº 117/2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD

