Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 14/2022, que dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 235/2021, que institui o
Portaria SAT nº 3.074/2022
Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, dentre os quais estão
Instrução Normativa nº 102/2022
Estabelece procedimentos relativos à autorregularização de que trata o art. 155 do Decreto nº 34.605/2022 e altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5/2022
Dispõe sobre os efeitos da solução de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira
Termo Aditivo nº 1/2022 – Edital de Transação por Adesão nº 1/2022 (DOU de 29.11.2022 – Edição Extra A)
Altera o Edital de Transação por Adesão nº 1/2022, que torna pública proposta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para adesão à transação
Termo Aditivo nº 1/2022 – Edital de Transação por Adesão nº 2/2022 (DOU de 29.11.2022 – Edição Extra A)
Prorroga o prazo de adesão à transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor de que trata o Edital de Transação por Adesão nº 2/2022

