Decisão Recurso Extraordinário RE nº 841.979 (Tribunal Pleno – Sessão Virtual de 28.11.2022)
PIS/COFINS Não Cumulatividade Plena
Convênio ICMS nº 170/2022
Altera o Convênio ICMS nº 8/2022, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir juros e multas relacionados a débitos do ICMS decorrentes da
Solução de Consulta nº 10.010/2022
IRPJ, CSLL, PIS e COFINS – Impedimento de destaque de ICMS-ST torna possível considerar o tributo como não incluso no valor da receita bruta
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 113/2022
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2023)
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4/2022
Dispõe sobre a mudança de entendimento em processo de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira
Portaria SAT nº 3.073/2022
Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, dentre os quais estão