Solução de Divergência nº 1/2022

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – Lucro Real. Dedutibilidade de Tributo, Juros

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – Lucro Real. ICMS. Auto de Infração.

Altera a Portaria CAT nº 42/2018, que estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810/1997, e dá outras providências

Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás

Altera a Lei Complementar nº 55/1997, que dispõe quanto ao ICMS, e dá outras providências