Resolução SFP nº 72/2022
Dispõe sobre a 5ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com
Decreto nº 43.075/2022
Altera o Decreto nº 38.928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS - com encerramento de tributação,
Portaria nº 216/2022
Dispõe sobre o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF (RE/NFF) e disciplina os procedimentos para a sua utilização
Ato Declaratório Interpretativo nº 2/2022 – SUREC
Dispõe sobre a interpretação e aplicação do disposto art. 26-A da Lei nº 1.254/1996, com a redação trazida pela Lei nº 6.331/2019, que prevê o
Decreto nº 16.048/2022
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I – Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III – Da
Decreto nº 10.164/2022
Altera o RCTE no que tange à retificação da Escrituração Fiscal Digital - EFD e escrituração do Bloco K

