Solução de Consulta nº 4.004-SRRF04/DISIT/2023
PIS/COFINS – Alíquota Zero na importação e sobre receita bruta de venda no mercado interno de produtos que compõem a cesta básica
Portaria SAT nº 3.095/2023
Dispõe sobre a inclusão e alteração de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos
Decreto nº 10.202/2023
Altera o Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE
Edital PGDAU nº 1/2023 (Site da PGFN de 18.01.2023)
Torna públicas propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para transação por adesão na cobrança da dívida ativa da União e no contencioso de pequeno valor
Portaria SRRF05 nº 188/2023
Altera a Portaria SRRF05 nº 86/2021, que Disciplina o atendimento realizado por meio do Chat RFB na 5ª Região Fiscal

