Portaria SRE nº 90/2022

Portaria SRE nº 90/2022

Altera a Portaria SRE nº 12/2022 que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a

Portaria SRE nº 89/2022

Altera a Portaria CAT nº 68/2019 que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado

Despacho nº 67/2022

Informa a data de início da aplicação do Regime de Substituição Tributária, no Estado de Mato Grosso, ao produto "algodão hidrófilo, não estéril, destinado à

Decreto nº 2.722/2022

Altera o Decreto Estadual nº 2.557/2022, que reabre o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS)

Edital de Notificação nº 40/2022

Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto fralda, entre outros, do resultado da pesquisa de preços realizada

Portaria PGFN/ME nº 9.444/2022

Altera as Portarias PGFN nºs. 11.496/2021, e 214/2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal