Instrução Normativa nº 1536/2022

Altera a Instrução Normativa nº 1118/12-GSF que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário nas situações que especifica

Altera o Regulamento do ICMS, para dispor sobre as NCMs de mamadeiras, nos termos do Convênio ICMS nº 154/2022

Estabelece critérios para identificação de importadores atacadistas e de filiais de contribuintes atacadistas como substitutos tributários, relativamente às operações com os produtos constantes do Caderno

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, para dispor sobre os Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP

Altera o Anexo 4.46 (Da Substituição Tributária nas Operações com Produtos de Higiene Pessoal) do Regulamento do ICMS – RICMS

Altera o Regulamento do ICMS para conceder isenção de ICMS às operações realizadas com absorventes íntimos femininos, internos e externos, tampões higiênicos, coletores e discos