Solução de Consulta nº 6.019/2022
CSLL e IRPJ – Percentual de Presunção – Industrialização por Encomenda
Solução de Consulta nº 6.018/2022
CSLL e IRPJ – Percentual de Presunção – Industrialização por Encomenda – Algodão
Instrução Normativa RE nº 87/2022
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998
Instrução Normativa nº 199/2022-SRE
Dispõe sobre a autorregularização, pelo contribuinte, de irregularidades decorrentes de divergências ou inconsistências identificadas em malhas fiscais
Ato Declaratório nº 36/2022
Ratifica Convênios ICMS, dentre os quais estão os Convênios ICMS nºs 136/2022 e 145/2022
Ato Declaratório nº 35/2022
Ratifica o Convênio ICMS nº 131/2022