Edital de Notificação nº 57/2026

ICMS-ST – Base de cálculo – Definição de PMPF – Fraldas e absorventes – Notificação

ICMS-ST – Operações interestaduais – Mercadorias referidas em convênios ou protocolos – Estabelecimentos interdependentes ou partes relacionadas – Alteração

IBS/CBS – Obrigatoriedade nos documentos fiscais eletrônicos – Disposição

ICMS – Procedimentos para parcelamento de créditos tributários – Resolução GSEFAZ nº 5/2014 – Alteração

ICMS-ST – Base de cálculo – Equiparação da transferência a uma operação sujeita à ocorrência do fato gerador do imposto (Convênio ICMS nº 109/2024) –

ICMS – Regime Especial – Recolhimento antecipado – Alteração