Convênio ICMS nº 07/2026

ICMS – Transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular (ADC nº 49) – Transferências de créditos de ICMS – Convênio ICMS nº 109/2024 –

IBS/CBS – Tabelas – Código de Classificação Tributária (cClassTrib) – Código de Situação Tributária (CST) – Alteração

ICMS-ST – Adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP – Procedimentos para implementação – Disposição

ICMS – Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) – Descumprimento de obrigações acessórias – Redução de multas – Alteração

Tributos federais – Incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia – Redução linear – Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025 – Alteração

ICMS – Programa de recuperação de créditos (REFIS-TO) – Prorrogação