Portaria SAT nº 3.781/2026

Substituição Tributária — PMPF — Fraldas — Inclusão e revisão de valores

Prorrogação de prazos — Tributos federais — Obrigações acessórias — Suspensão de atos processuais — Calamidade pública — Minas Gerais

Transação tributária por adesão – ICMS inscrito em Dívida Ativa – Créditos classificados como irrecuperáveis – Descontos e parcelamento

RICMS/ES – DOT – Valor Adicionado Fiscal (VAF) – Intimação para retificação – Restrição à emissão e recepção de documentos fiscais

Regimes especiais – ICMS – Alterações na Portaria CAT 18/2021 – Competência decisória – Procedimentos – Adesão a regime especial de terceiro

Agenda Tributária Paulista – ICMS – Prazos de recolhimento – Março de 2026