Solução de Consulta nº 98.177/2022
Classificação de Mercadorias – Código NCM 3401.30.00 – “Água micelar”
Resolução SFP nº 62/2022
Altera a Resolução SFP 53/22, que dispõe sobre a 4ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de
Decreto nº 21.640/2022
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Norma de Procedimento Fiscal nº 47/2022
Disciplina os procedimentos relativos à emissão da Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Instrução Normativa SEF nº 39/2022
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Ajuste SINIEF nº 46/2022
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