Ato Declaratório Interpretativo nº 2/2022 – SUREC
Dispõe sobre a interpretação e aplicação do disposto art. 26-A da Lei nº 1.254/1996, com a redação trazida pela Lei nº 6.331/2019, que prevê o
Decreto nº 16.048/2022
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I – Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III – Da
Decreto nº 10.164/2022
Altera o RCTE no que tange à retificação da Escrituração Fiscal Digital - EFD e escrituração do Bloco K
Solução de Consulta nº 98.244/2022
Classificação de máscara capilar ultra-hidratante na NCM 3305.90.00 Ex-TIPI 01
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15/2022
Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) nos casos em
Portaria SAT nº 3.069/2022
Dispõe sobre inclusões, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, dentre os quais estão fraldas

