Portaria nº 212/2022

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Altera a Portaria n° 195/2019 - SEFAZ que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas

Portaria SAT nº 3.068/2022

Dispõe sobre inclusões, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, dentre os quais estão fraldas

Portaria SRE nº 91/2022

Altera a Portaria CAT nº 49/2017 que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, a que se refere

Portaria SRE nº 90/2022

Altera a Portaria SRE nº 12/2022 que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a

Portaria SRE nº 89/2022

Altera a Portaria CAT nº 68/2019 que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado

Despacho nº 67/2022

Informa a data de início da aplicação do Regime de Substituição Tributária, no Estado de Mato Grosso, ao produto "algodão hidrófilo, não estéril, destinado à