Solução de Consulta nº 8.003/2023
PIS/COFINS – Créditos decorrentes de ICMS-ST
Solução de Consulta nº 8.001/2023
IPI – Crédito sobre material de embalagem
Portaria MF nº 20/2023
Disciplina o julgamento realizado no âmbito das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
Portaria SRE nº 12/2023
Altera a Portaria SRE 95/2022, que disciplina a 5ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez
Decreto nº 48.367/2023
Altera dispositivos do Decreto nº 42.049/2009, que disciplina o parcelamento dos créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, do Estado do Rio de
Portaria SAT nº 3.112/2023
Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, dentre os quais estão

