Portaria nº 180/2022
Altera o Anexo Único da Portaria n° 195/2019, que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias
Portaria GABIN nº 488/2022
Revoga a Portaria GABIN n° 142/2020, que dispõe sobre protocolo de petições por meio de correio eletrônico no âmbito da SEFAZ MA
Portaria SAT nº 3.055/2022
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que
Decreto nº 56.652/2022
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
Decreto nº 53.565/2022
Modifica os Decretos nº 26.145/2003, nº 28.247/2005, nº 28.323/2005, nº 32.959/2009, nº 38.455/2012, nº 44.650/2017, nº 44.880/2017 e nº 44.881/2017, relativamente à incorporação, ao mencionado
Solução de Consulta nº 98.158/2022
Classificação de Mercadorias – Código NCM 3808.94.29