Edital de Transação por Adesão nº 1/2022
Edital de Transação por Adesão nº 1/2022
Instrução Normativa GSE nº 1.530/2022
Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.118/2012, que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário nas situações que especifica
Instrução Normativa SEF nº 34/2022
Altera a Instrução Normativa SEF nº 28/2022, que disciplina o ingresso no Programa de Extinção de Créditos Tributários - PET ICM/ICMS, previsto no Decreto nº
Portaria SRE nº 58/2022
Altera a Portaria CAT nº 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP
Instrução Normativa nº 1.529/2022
Altera a Instrução Normativa nº 761/2005-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais
Portaria nº 271/2022
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na apuração, emissão de documentos fiscais, escrituração e pagamento do adicional a que se refere o inciso I