Lei Complementar nº 269/2022

Altera a alíquota moda do ICMS e eleva a alíquota de determinados produtos, dentre os quais estão perfumes e cosméticos

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.048/2022

Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 14/2022, que dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 235/2021, que institui o