Instrução Normativa SEF nº 39/2022
Altera a Instrução Normativa SEF nº 28/2022, que disciplina o ingresso no Programa de Extinção de Créditos Tributários - PET ICM/ICMS, previsto no Decreto nº
Ajuste SINIEF nº 46/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 2/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD
Ajuste SINIEF nº 41/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 3/2022, que altera o Convênio s/nº de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/2020
Decreto nº 56.669/2022
Modifica o Regulamento do ICMS
Convênio ICMS nº 161/2022
Altera o Convênio ICMS nº 115/2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de contribuintes em
Convênio ICMS nº 155/2022
Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco ao disposto no § 2º da cláusula terceira e altera o Convênio ICMS nº 235/2021, que institui

