Convênio ICMS nº 154/2022

Altera o Convênio ICMS nº 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação,

Autoriza o Estado da Bahia a dispensar créditos tributários de ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2021

Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 224/2017, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos

Altera o Convênio ICMS nº 190/2017 que dispõe sobre a remissão de créditos tributários

Altera o Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE

Altera o Anexo Único da Portaria n° 195/2019, que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias