Segurança de produtos, regularização junto às autoridades sanitárias e notificação de reações adversas

Portaria SAT nº 3.095/2023

Dispõe sobre a inclusão e alteração de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos

Decreto nº 10.202/2023

Altera o Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE

Edital PGDAU nº 1/2023 (Site da PGFN de 18.01.2023)

Torna públicas propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para transação por adesão na cobrança da dívida ativa da União e no contencioso de pequeno valor

Portaria SRRF05 nº 188/2023

Altera a Portaria SRRF05 nº 86/2021, que Disciplina o atendimento realizado por meio do Chat RFB na 5ª Região Fiscal

Portaria SRRF09 nº 537/2023

Substitui o Anexo Único da Portaria SRRF09 nº 266/2021, que disciplina o atendimento pelo Chat RFB na 9º Região Fiscal