Portaria SRE nº 89/2022

Altera a Portaria CAT nº 68/2019 que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado

Informa a data de início da aplicação do Regime de Substituição Tributária, no Estado de Mato Grosso, ao produto "algodão hidrófilo, não estéril, destinado à

Altera o Decreto Estadual nº 2.557/2022, que reabre o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS)

Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto fralda, entre outros, do resultado da pesquisa de preços realizada

Altera as Portarias PGFN nºs. 11.496/2021, e 214/2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal

Altera a Instrução Normativa nº 1118/12-GSF que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário nas situações que especifica