Instrução Normativa nº 1.529/2022

Altera a Instrução Normativa nº 761/2005-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na apuração, emissão de documentos fiscais, escrituração e pagamento do adicional a que se refere o inciso I

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001

Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, incluindo os absorventes higiênicos

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022

Altera a Instrução Normativa nº 58/2022, que estabelece procedimentos relativos à autorregularização de que trata o artigo 155 do Decreto nº 34.605/2022