Ajuste SINIEF nº 17/2022

NF-e - Assinatura eletrônica qualificada, dados de diferencial de alíquotas, entrada física, DANFE simplificado, dentre outros - Alteração

ICMS - Venda por comércio eletrônico ou canais telefônicos - Retirada e devolução de produtos - Procedimentos - Disposição

ICMS - RJ e SP - Substituição tributária - Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador - Inaplicabilidade - Alteração

ICMS - RS e SP - Substituição tributária - Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador - Inaplicabilidade - Alteração

ICMS - MG e SP - Substituição tributária - Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador - Inaplicabilidade - Alteração

ICMS - PR e SP - Substituição tributária - Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador - Inaplicabilidade - Alteração