Decreto nº 16.062/2022
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.048/2022
Decreto nº 10.177/2022
Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 114/2022
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Ato COTEPE/ICMS nº 117/2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 14/2022, que dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 235/2021, que institui o
Portaria SAT nº 3.074/2022
Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, dentre os quais estão

