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Dispõe sobre a 4ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com
Portaria SAT nº 3.044/2022
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Decreto nº 34.910/2022
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Decreto nº 67.049/2022
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