Decreto nº 2.429/2022

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS

Altera a Portaria SRE 39/2022, que disciplina a 3ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez

Altera a Portaria n° 28/2014, que estabelece procedimentos para fins de opção pela sistemática de apuração do ICMS de que trata a Lei nº 5.005/2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057/2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058/2021, que regulamentam os processos de consulta no âmbito da Secretaria Especial

Estabelece procedimentos com relação aos estoques dos produtos que especifica, dentre os quais estão produtos do setor de HPPC

Altera a Portaria n° 28/2014, que estabelece procedimentos para fins de opção pela sistemática de apuração do ICMS de que trata a Lei nº 5.005/2012