Decreto nº 11.090/2022
Altera o Decreto nº 6.759/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior,
Solução de Consulta nº 6.010/2022
PIS/COFINS – Incidência não cumulativa. Bonificações em mercadorias. Desconto condiciona obtido. Doação. Receita Tributável. Alíquota. Natureza da Receita. Creditamento
Portaria SEFAZ nº 118/2022
Altera a Portaria n° 185/2010-SEFAZ, que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o
Decreto nº 34.787/2022
Altera o Decreto nº 24.569/1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
Portaria SRE nº 42/2022
Altera a Portaria CAT 49/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, a que se referem os
Portaria SRE nº 41/2022
Altera a Portaria CAT 48/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de mercadorias que especifica com destino a revendedores que atuam no segmento

