Portaria SAT nº 3.033/2022
Dispõe sobre a inclusão de fraldas, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), entre outros
Instrução Normativa RFB nº 2.094/2022
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de
Portaria SEPEC/ME nº 6.320/2022
Estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Pronampe, instituído pela Lei nº 13.999/2020 e altera a Portaria nº 8.025/2020
Decreto nº 112/2022 – Retificação
ICMS – Alíquota – Redução – Produtos HPPC – Retificação
Portaria SAT nº 3.031/2022
ICMS-ST - PMPF - HPPC (Fraldas)
Portaria SEFAZ nº 143/2022
ICMS-ST – MVA – Produtos HPPC – Alteração