Ajuste SINIEF nº 18/2022
Nota fiscal - Operação com consumidor final - Entrega física - Alteração
Ajuste SINIEF nº 17/2022
NF-e - Assinatura eletrônica qualificada, dados de diferencial de alíquotas, entrada física, DANFE simplificado, dentre outros - Alteração
Ajuste SINIEF nº 14/2022
ICMS - Venda por comércio eletrônico ou canais telefônicos - Retirada e devolução de produtos - Procedimentos - Disposição
Protocolo ICMS nº 39/2022
ICMS - RJ e SP - Substituição tributária - Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador - Inaplicabilidade - Alteração
Protocolo ICMS nº 38/2022
ICMS - RS e SP - Substituição tributária - Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador - Inaplicabilidade - Alteração
Protocolo ICMS nº 37/2022
ICMS - MG e SP - Substituição tributária - Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador - Inaplicabilidade - Alteração