Aviso RFB (Portal da Nota Fiscal Eletrônica de 09.05.2022)

Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e

Revigora, prorroga e altera o Convênio ICMS nº 73/20, que autoriza as unidades federadas que menciona, em face da crise econômica decorrente da pandemia causada

Altera o Convênio ICMS nº 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160/2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não,

Altera a Lei nº 11.367/2020, que institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários, relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativamente à data prevista

Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Partido Solidariedade, tendo por objeto os Decretos nºs 11.047/2022, 11.052/2022 e 11.055/2022 da Presidência