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Altera a Resolução SFP 32/2022, que dispõe sobre a 3ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de
Decreto nº 66.921/2022
Introduz alterações nas disposições do Regulamento do ICMS
Decreto nº 1.416/2022
Altera o Decreto n° 905/2021, que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário e dá
Portaria nº 5.885/2022
Altera as Portarias PGFN nºs 11.496/2021, e 214/2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal
Portaria nº 215/2022
Dispõe sobre o regime especial tributário para a FEIRA HAIR BRASÍLIA AND BEAUTY, que será realizada nos dias 10 a 12 de julho de 2022,
Decreto nº 6.469/2022
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