Instrução Normativa nº 01/2022
Altera a Instrução Normativa nº 16/2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS, pago no regime de substituição tributária para
Decreto nº 42.902/2022
Regulamenta a Lei Complementar nº 996/2021, que revigora e altera o Convênio ICMS nº 155/2019, que autoriza as Unidades Federadas que menciona a instituir programa
Portaria SAT nº 2.939/2022
ICMS-ST – PMPF – HPPC – Inclusão de novos produtos (FRALDAS)
Resolução SFP nº 1/2022
ICMS – Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (ProAtivo) – Transferência de
Decreto nº 5.060-R/2022
ICMS – Substituição tributária – Centro de distribuição – Substituto tributário – Alteração
Convênio ICMS nº 236/2021
ICMS – Diferencial de alíquotas (DIFAL) – Consumo, ativo imobilizado, consumidor final e serviço de transporte – Disposição

