Ajuste SINIEF nº 14/2022

ICMS - Venda por comércio eletrônico ou canais telefônicos - Retirada e devolução de produtos - Procedimentos - Disposição

ICMS - RJ e SP - Substituição tributária - Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador - Inaplicabilidade - Alteração

ICMS - RS e SP - Substituição tributária - Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador - Inaplicabilidade - Alteração

ICMS - MG e SP - Substituição tributária - Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador - Inaplicabilidade - Alteração

ICMS - PR e SP - Substituição tributária - Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador - Inaplicabilidade - Alteração

ICMS – Recolhimento de diferença – Limite excedido - Simples Nacional - Alteração