Solução de Consulta nº 6.010/2022

Solução de Consulta nº 6.010/2022

PIS/COFINS – Incidência não cumulativa. Bonificações em mercadorias. Desconto condiciona obtido. Doação. Receita Tributável. Alíquota. Natureza da Receita. Creditamento

Portaria SEFAZ nº 118/2022

Altera a Portaria n° 185/2010-SEFAZ, que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o

Decreto nº 34.787/2022

Altera o Decreto nº 24.569/1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços

Portaria SRE nº 42/2022

Altera a Portaria CAT 49/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, a que se referem os

Portaria SRE nº 41/2022

Altera a Portaria CAT 48/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de mercadorias que especifica com destino a revendedores que atuam no segmento

Instrução Normativa RFB nº 2.084/2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.078/2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído