Convênio ICMS nº 212/2021
Altera o Convênio ICMS nº 68/2021, que autoriza o Estado do Paraná a dispensar a multa mediante o parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS,
Convênio ICMS nº 211/2021
Altera o Convênio ICMS nº 139/18, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito
Convênio ICMS nº 208/2021
Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 73/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona, em face da crise econômica decorrente da pandemia causada pelo
Instrução Normativa RE nº 100/2021
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998
Resolução SEFAZ nº 281/2021
Altera a Resolução SEFAZ nº 537/2012, que dispõe sobre a Substituição Tributária
Portaria SAT nº 2.926/2021
Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica

