Decreto nº 1.260/2022
Introduz alterações no Regulamento do ICMS
Portaria CAT nº 04/2022
Altera a Portaria CAT 42/2018, que estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e
Decreto nº 1.678/2022
Introduz a Alteração 4.398 no RICMS/SC-01
Instrução Normativa SEF nº 01/2022
Altera a Instrução Normativa SEF nº 43/2020, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS, para extinção de créditos
Instrução Normativa SEF nº 01/2022
Altera a Instrução Normativa SEF nº 43/2020, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS, para extinção de créditos
Portaria CAT nº 03/2022
Disciplina a 1ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico