Decreto nº 10.920/2026
ICMS-ST – Venda efetuada pelo sistema porta-a-porta – Exclusão do estado de São Paulo – Convênio ICMS nº 51/2026 – Alteração
Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 09/2026 – versão 1.0
Reforma Tributária – Nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) – Atualização
Decreto nº 48.255/2026
ICMS – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE NFC-e – Ajuste
Decreto nº 58.810/2026
Documento fiscal eletrônico - DFe – Operação de venda realizada por estabelecimento que promova operações de comércio atacadista e varejista – Ajuste SINIEF nº 12/2026
Decreto nº 48.231/2026
ICMS-ST – Venda efetuada pelo sistema porta-a-porta – Exclusão do estado de São Paulo – Convênio ICMS nº 51/2026 – Alteração
Resolução CGIBS nº 08/2026
IBS – Sistema Eletrônico de Informações (SEI-IBS) – Instituição