Portaria RFB nº 688/2026
Declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária (Dirbi) – Transparência ativa de informações – Portaria RFB nº 319/2023 – Alteração
Decreto nº 60.723/2026
ICMS – Benefícios fiscais – Condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga tributária de tributos federais previstas nos Convênios ICMS – Não cumprimento
Portaria SAT nº 3.838/2026
ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF – Fraldas – Inclusão
Instrução Normativa SEF nº 37/2026
ICMS – Programa de desenvolvimento integrado do estado de Alagoas - PRODESIN – Disciplina
Decreto nº 108.737/2026
ICMS – Estoque de mercadorias sujeitas ao regime de antecipação com encerramento de tributação e ao regime de substituição tributária – Complementação da diferença da
Decreto nº 37.358/2026
ICMS – Benefícios fiscais – Condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga tributária de tributos federais previstas nos Convênios ICMS – Não cumprimento

