Nota Técnica 2026.004 Versão 1.00 – ENCAT

Reforma tributária – NF-e/NFC-e – Schema – CNPJ alfanumérico – Atualização

Reforma tributária – NF-e/NFC-e – Leiautes – Alteração

ICMS – Transação excepcional de juros de mora de débitos inscritos em Dívida Ativa

ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF (Revisão) – Absorventes

ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF (Exclusão) – Fraldas

IBS/CBS – Disposições comuns aos tributos – Reconhecimento