Ato Declaratório nº 15/2021

Ato Declaratório nº 15/2021

Ratifica o Convênio ICMS nº 96/2021, aprovado na 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.07.2021 e publicado no DOU em 09.07.2021

Medida Provisória nº 358/2021

Altera a Lei nº 7.779/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, a Lei nº 10.151/2014, que dispõe sobre a reorganização administrativa

Lei nº 11.325/2021

Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes no âmbito do Estado do

Portaria SEFAZ nº 950/2021

Dispõe sobre o retorno do atendimento ao público no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda

Ajuste SINIEF nº 18/2021

Altera o Ajuste SINIEF nº 16/20, que altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, e o Ajuste SINIEF nº 27/19, de 13

Portaria SAT nº 2.866/2021

Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, dentre os quais estão as