Portaria SAT nº 2.863/2021

Portaria SAT nº 2.863/2021

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que

Portaria RFB nº 48/2021

Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Instrução Normativa SUTRI nº 1/2021

Altera a Instrução Normativa SUTRI nº 1/2016, que dispõe sobre a aplicação das disposições relativas à antecipação do imposto devida pela microempresa e empresa de

Instrução Normativa SUTRI nº 1/2021

Altera a Instrução Normativa SUTRI nº 1/2016, que dispõe sobre a aplicação das disposições relativas à antecipação do imposto devida pela microempresa e empresa de

Solução de Consulta nº 108/2021

IRPJ e CSLL – Incentivos Fiscais. Incentivos e Benefícios Fiscais ou Financeiros Fiscais relativos ao ICMS. Concessão Gratuita, Incondicionada ou Não Condicionada à Implantação ou

Solução de Consulta nº 94/2021

IRPJ e CSLL – Incentivos Fiscais. Incentivos e Benefícios Fiscais ou Financeiros Fiscais relativos ao ICMS. Concessão Gratuita, Incondicionada ou Não Condicionada à Implantação ou